Termos de Uso

1. Apresentação e aceitação

Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao site institucional bora.eddificar.com.br e demais propriedades digitais mantidas pela Eddificar multicon, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ a inserir], com sede na Rua Dona Joana de Gusmão, 179, Pavimento Superior - Sala 01, Jardim Guanabara, Campinas/SP, CEP 13073-370, Brasil.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer conteúdo aqui disponibilizado, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Usuário — pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou interage com a Plataforma, independentemente de cadastro prévio.
• Plataforma — conjunto formado pelo site institucional bora.eddificar.com.br, subdomínios correlatos e canais digitais oficiais operados pela Eddificar multicon.
• Serviços — conjunto de informações, ferramentas, formulários e funcionalidades disponibilizados na Plataforma, incluindo conteúdo sobre crédito, construção e incorporação.
• Conteúdo — textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts, códigos e demais materiais exibidos na Plataforma.

3. Objeto do documento

Estes Termos regulam o uso institucional do site bora.eddificar.com.br e das demais propriedades digitais do grupo Eddificar multicon, cuja finalidade primária é informar o público sobre soluções integradas de crédito, construção e incorporação imobiliária ofertadas pela empresa e por suas parceiras.

A Plataforma possui natureza informativa e relacional. Eventuais operações comerciais decorrentes do interesse manifestado pelo Usuário serão formalizadas por meio de contratos específicos, regidos por seus próprios instrumentos jurídicos.

4. Cadastro e uso responsável

Quando aplicável — em formulários de contato, solicitações de orçamento ou inscrições em processos seletivos —, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.

O Usuário é o único responsável pelo uso que faz da Plataforma, devendo abster-se de qualquer conduta que: (i) viole legislação aplicável; (ii) infrinja direitos de terceiros; (iii) comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos sistemas; ou (iv) tente acessar áreas restritas sem autorização.

5. Conteúdo da plataforma

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos institucionais, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, identidade visual, layouts e código-fonte — é de titularidade exclusiva da Eddificar multicon e/ou de seus parceiros licenciantes, encontrando-se protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial vigente.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, comunicação ao público ou qualquer outra forma de utilização do Conteúdo sem prévia e expressa autorização por escrito da Eddificar multicon, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

6. Links externos

A Plataforma pode conter referências ou hiperlinks para sites de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do Usuário. A Eddificar multicon não exerce qualquer controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses sites e, portanto, não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do acesso ou da utilização de tais recursos externos.

7. Disponibilidade

A Plataforma é fornecida no formato “tal como está” (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros. A Eddificar multicon poderá realizar, a qualquer tempo, manutenções programadas, atualizações ou ajustes técnicos que impliquem a indisponibilidade temporária, total ou parcial, dos Serviços.

8. Limitação de responsabilidade

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Eddificar multicon não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos derivados do uso, da impossibilidade de uso ou da interpretação do conteúdo meramente informativo veiculado na Plataforma.

Operações comerciais reais relativas a crédito, construção e incorporação são regidas por contratos específicos, celebrados em apartado, que prevalecerão sobre o conteúdo informativo aqui disponibilizado em caso de divergência.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados unilateralmente pela Eddificar multicon, a qualquer tempo, a fim de refletir aprimoramentos, mudanças regulatórias ou ajustes operacionais. A data da versão vigente estará sempre indicada no topo deste documento, recomendando-se ao Usuário a consulta periódica.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.